Momentum — Política de Cancelamento e Reembolso
Versão 2.1 · vigente a partir da data de sua publicação
1. Objeto
1.1. Esta política trata do cancelamento e do reembolso dos planos mensais recorrentes e anuais de pagamento único do Momentum, inclusive os preços cortesia destinados à coorte de testadores.
2. Direito de arrependimento e garantia adicional
2.1. Direito legal de arrependimento. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (pela internet), você pode exercer o direito previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor no prazo legal de 7 (sete) dias contados da assinatura do serviço, com restituição imediata dos valores eventualmente pagos, monetariamente atualizados (art. 49, parágrafo único).
2.2. Procedimento dentro do Aplicativo. Sem reduzir o direito legal, a opção de reembolso integral fica disponível no próprio Momentum por 7 (sete) dias corridos contados da cobrança, sem necessidade de justificativa. Para testadores, cuja cobrança é imediata, o prazo começa na aprovação do pagamento; para novos usuários do plano mensal geral, começa na primeira cobrança após o período gratuito.
3. Como solicitar
3.1. O pedido de arrependimento ou reembolso pode ser feito pelo mesmo ambiente utilizado para contratar — dentro do próprio Aplicativo — e também pelo e-mail contato@grvd.com.br, informando o e-mail da conta. A GRVD confirma imediatamente o recebimento do pedido (Decreto nº 7.962/2013).
3.2. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, quando possível. A solicitação de estorno é encaminhada ao provedor de pagamento em até 3 (três) dias úteis após o pedido; o prazo para o crédito aparecer para você depende do provedor e do emissor do cartão e será informado na confirmação.
4. Efeito sobre a conta e os dados
4.1. Exercido o arrependimento ou o reembolso, a recorrência é cancelada e o acesso pago é encerrado. Durante o pré-piloto, o testador conserva o acesso gratuito até o final de 15 de setembro de 2026. A exclusão dos dados só ocorre se você também solicitar a exclusão da conta, e segue a Política de Privacidade (carência de 30 dias + eliminação).
5. Retenção do registro de cobranças
5.1. Mesmo após reembolso e/ou exclusão da conta, o registro das cobranças e da assinatura (identificadores e status, sem dados de cartão) e os respectivos documentos fiscais podem ser retidos para cumprimento de obrigações legais/fiscais, pelos prazos aplicáveis a cada obrigação (referência: 5 anos, contados do evento juridicamente relevante).
6. Cancelamento da assinatura
6.1. Você pode cancelar o plano mensal a qualquer tempo, pelo próprio Aplicativo, de forma tão simples quanto a contratação e sem custo adicional. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago ou do acesso gratuito do pré-piloto, o que terminar depois. Cancelamentos durante o período gratuito geral não geram cobrança. O plano anual é pagamento único e não possui renovação automática a cancelar.
6.2. Cobrança em duplicidade ou indevida. Valores cobrados indevidamente serão devolvidos; tendo havido pagamento de cobrança indevida, a devolução observa o art. 42, parágrafo único, do CDC (repetição em dobro, salvo engano justificável).
6.3. Cobrança recusada / inadimplência. Havendo falha na cobrança recorrente, aplicam-se as regras dos Termos de Uso (Cláusula 6.5): novas tentativas por até 7 dias com acesso mantido, suspensão após 10 dias da primeira recusa, sem cobrança adicional, e reativação após a regularização.
6.4. A exclusão da conta e dos dados é juridicamente distinta do cancelamento da assinatura e segue os Termos de Uso (Cláusula 12) e a Política de Privacidade. Por segurança, ao pedir a exclusão de uma conta com recorrência mensal ativa, o Momentum também solicita o cancelamento dessa recorrência antes de agendar a exclusão.
7. Confirmações e atendimento
7.1. Todos os pedidos desta política recebem confirmação imediata de recebimento e resposta em até 5 (cinco) dias. Canal: o próprio Aplicativo ou contato@grvd.com.br.